Advogado Especializado em Direito Criminal

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Defesa em ações penais, impetração de habeas corpus, acompanhamento em flagrantes e em Inquéritos Policiais.

Profissional 100% técnico e disponível

Contrate

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O processo penal como garantia ao cidadão

De acordo com Aury Lopes Jr. "quando se lida com o processo penal, deve-se ter bem claro que, aqui, forma é garantia. Por se tratar de um ritual de exercício de poder e limitação da liberdade individual, a estrita observância das regras do jogo (devido processo penal) é o fator legitimante da atuação estatal. Nessa linha, os princípios constitucionais devem efetivamente constituir o processo penal". Nesse sentido, o Advogado Criminal (que exerce uma função essencial à justiça) deve lançar mão de todos os mecanismos jurídicos aceitos no sistema a fim de promover a defesa dos interesses do acusado, zelando pela observância das garantias processuais fundamentais. Em uma ação penal, portanto, deve acompanhar o acusado, sempre atento às particularidades do caso, a fim de que apresente teses que levem à absolvição ou à aplicação de uma pena justa.

Tomemos, por exemplo, o crime de tráfico (art. 33, da Lei 11.343/06). Um profissional atento poderá alcançar a absolvição do acusado demonstrando, por exemplo, que o material ilícito apreendido destinava-se a consumo pessoal (o que assumiu contornos mais objetivos após a publicação do tema 506 do STF). Ainda assim, caso condenado, o acusado poderá ser sancionado com uma pena justa (a pena para tráfico varia de 05 a 15 anos de reclusão).

Além disso, o advogado pode ser essencial na obtenção de benefícios processuais que evitam a condenação, como o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo.

A execução penal

A atuação defensiva não termina com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A Lei de Execuções Penais tem o objetivo de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Por meio de análises do cumprimento de pena, o advogado pode requerer ao juiz a progressão de regime, bem como requerer outros direitos, como a saída temporária, o livramento condicional etc.

As prisões no sistema brasileiro

De acordo com o princípio da presunção de inocência, as prisões cautelares deveriam ser a última medida a ser adotada pela Justiça. Contudo, vemos na realidade o emprego das prisões muitas vezes de forma ilegal ou desprovida de necessidade. Nesse contexto, o advogado pode formular pedidos de liberdade e impetrar habeas corpus com a finalidade de restabelecer o estado de liberdade do cidadão.

Advogado credenciado a representá-lo.

Formado pela FDV (Faculdade de Direito de Vitória). Especialista em Ciências Criminais. Atualmente segue se qualificando por meio de uma especialização em processo civil a fim de unir teoria e prática de forma cada vez mais efetiva.